Brasil é condenado por desaparecimento de trabalhador rural que denunciou policiais na ALPB

Almir Muniz da Silva, trabalhador rural desaparecido; caso será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos — Foto: Comissão Pastoral da Terra da Paraíba/Arquivo.

O Brasil foi condenado nesta terça-feira (11) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz, ocorrido em 2002, em de Itambé, município localizado na região da Mata do estado de Pernambuco, que faz divisa com a Paraíba. A Corte, sediada na Costa Rica, responsabilizou o País por falhas na investigação e pela impunidade do caso.

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Almir Muniz desapareceu um ano depois de denunciar, durante uma CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a existência de uma milícia formada por policiais, envolvida em crimes contra trabalhadores rurais em Pernambuco e na Paraíba. Mesmo com as graves denúncias, ele não recebeu proteção do Estado e nunca mais foi visto.

O caso foi arquivado pela Justiça brasileira em 2009, sem que houvesse punição aos envolvidos. Desde então, a família de Almir Muniz luta por justiça.

A decisão da CIDH determina que o Brasil cumpra uma série de medidas para reparar a omissão no caso, incluindo:

• Retomar as buscas pelo corpo de Almir Muniz;
• Oferecer tratamento psicológico à família da vítima;
• Fazer um pedido público de desculpas pelo desaparecimento;
• Criar uma lei específica sobre desaparecimento forçado no país;
• Reformular o programa de proteção a defensores de direitos humanos;
• Pagar indenização à família de Almir Muniz.

Portal Picuí Hoje com informações do Maurílio Júnior.

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