Governo Federal destina R$ 5 milhões à Paraíba para aquisição de câmeras corporais

Recursos  para compra das câmeras foram liberados após a análise do plano de trabalho e a conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

A Paraíba receberá R$ 7,6 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), disponibilizados pelo Governo Federal. Deste montante, R$ 5 milhões serão destinados à compra de câmeras corporais, que serão utilizadas pela Polícia Militar do estado (PMPB).

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Os recursos foram liberados após a análise do plano de trabalho e a conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além das câmeras corporais, a verba será empregada na aquisição de 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão. No total, R$ 2,4 milhões serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como parte do Projeto de Uso da Força.

Durante a inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, realizada em João Pessoa na última sexta-feira (21), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a importância das câmeras corporais. Ele reforçou que esses dispositivos não são ferramentas contra os policiais, mas sim instrumentos que protegem tanto os agentes contra acusações infundadas quanto os cidadãos contra eventuais abusos.

"Além disso, as câmeras desempenham um papel essencial na preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servem como evidências importantes no processo judicial", explicou o ministro.

Lewandowski também ressaltou a importância de uma aplicação razoável da força policial, priorizando a proteção do cidadão. "Antes de recorrer ao uso letal, é fundamental que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter indivíduos que estejam infringindo a lei", concluiu.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.

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