ICMS MAIS ALTO: alíquota do imposto sobe para 20% a partir desta quinta (20) no Rio Grande do Norte

Alíquota básica do imposto passou de 18% para 20% — Foto: Jcomp no Freepik/Divulgação.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mais alto no Rio Grande do Norte a partir desta quinta-feira (20). O aumento da alíquota do tributo tinha sido aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), mas só podia ser implementada 90 dias após a publicação da lei.

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A alíquota básica do imposto passou de 18% para 20%. Na prática, isso quer dizer que o cidadão que comprava uma camisa por R$ 100 pagava o equivalente a R$ 18 no imposto e agora passará a pagar R$ 20.

O aumento ocorre após longo debate entre Governo do Estado e os deputados, e uma derrota incial na tentativa de aprovar o projeto em 2023 (veja no histórico mais abaixo).

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu comunicado, nesta quinta (20), para reforçar a empresários e contadores que a alíquota modal aplicada nas operações internas foi alterada. O documento pode ser acessado aqui.

Com a mudança, mercadorias sujeitas à alíquota geral passarão a ser tributadas com o novo percentual nas emissões de notas fiscais. Já produtos que integram a cesta básica, com alíquota de 7%, terão procedimentos específicos.

Os contribuintes devem observar os seguintes procedimentos a partir de agora, segundo a Sefaz:

• Emissão de NF-e e NFC-e: Aplicação da alíquota de 20% nas operações internas;
• Escrituração Fiscal Digital (EFD): Considerar os documentos fiscais emitidos, independentemente da alíquota aplicada;
• Aquisições Interestaduais de Cesta Básica: Realizar o estorno proporcional de crédito sobre o ICMS destacado;
• Crédito Presumido: Aplicar os novos percentuais definidos para cada tipo de operação*

Confira abaixo como ficam os percentuais do imposto:

ICMS aumento RN — Foto: Divulgação/SEFAZ.

Histórico

O estado potiguar já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota - de 18% para 20% - em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. Ainda em 2023, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na ALRN.

Em novembro de 2024, o Governo do Rio Grande do Norte enviou para a ALRN um novo projeto de lei para aumentar a alíquota básica do ICMS. A pauta foi aprovada na Casa Legislativa em dezembro.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 RN.

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