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| Juiz instruiu a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba a providenciar com urgência o recambiamento do réu para o estado paraibano – Foto: Reprodução. |
O juiz Luiz Eduardo Souto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, negou, nesta sexta-feira (21), o pedido de prisão domiciliar para o médico Fernando Cunha Lima. Além disso, determinou que ele seja transferido para uma unidade prisional na capital paraibana. Detido há duas semanas, o pediatra estava preso em Abreu e Lima, município localizado na região Metropolitana de Recife, no estado de Pernambuco.
No despacho, ao qual o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o magistrado instruiu a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba a providenciar com urgência o recambiamento do réu, acusado de estupro contra seis crianças, para o estado, garantindo as medidas necessárias. Ele deve ser apresentado ao juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) para definição sobre a unidade prisional onde será custodiado.
Segundo o juiz, a transferência é essencial para a continuidade do processo e para assegurar a jurisdição do juízo natural.
Em relação à negativa da prisão domiciliar, o magistrado ressaltou que a concessão indiscriminada desse benefício comprometeria a credibilidade do Judiciário e enfraqueceria a persecução penal. Ele também pontuou que não há provas robustas de que as condições de saúde do réu — incluindo comorbidades associadas à idade avançada e ideação suicida — não possam ser tratadas no sistema prisional. O ônus de comprovar a necessidade de prisão domiciliar, conforme destacou, cabe à defesa, que não apresentou justificativas convincentes.
Ademais, o juiz enfatizou a periculosidade do réu já reconhecida nos autos, justificando a necessidade da manutenção da prisão preventiva para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. Idade avançada e problemas de saúde, conforme explicado, não tornam automaticamente o cárcere incompatível, principalmente na ausência de provas de que o tratamento seja inviável no sistema prisional.
Portal Picuí Hoje com informações do Wallisson Bezerra/Mais PB.
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