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25.3.25

Tribunal de Contas alerta 20 municípios por excesso na contratação de servidores temporários

Em alguns municípios, o número de servidores temporários chega a ser até 200% maior que o de funcionários efetivos — Foto: Divulgação/TCE-PB.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para 20 municípios devido a possíveis irregularidades nas contratações de servidores temporários. Esses alertas foram motivados pela identificação de um excesso de admissões realizadas sob o pretexto de atender situações de excepcional interesse público.

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Em alguns municípios, o número de servidores temporários chega a ser até 200% maior que o de funcionários efetivos, evidenciando uma prática que ultrapassa os limites estabelecidos por lei. De acordo com a legislação vigente, o total de servidores temporários não pode exceder 30% do número de servidores efetivos. No entanto, muitas prefeituras têm desrespeitado esse limite, justificando as contratações com base em necessidades emergenciais.

As notificações emitidas pelo TCE-PB são fundamentadas em relatórios de acompanhamento da gestão municipal, cujo objetivo é verificar o cumprimento das normas relativas às contratações temporárias. Esse monitoramento reflete a preocupação da Corte de Contas em garantir que as prefeituras sigam a legislação e promovam práticas de gestão que respeitem os princípios da eficiência e legalidade.

Confira os municípios sob alerta do TCE-PB

  • Matinhas – 247,67%
  • Umbuzeiro – 198,61%
  • Pitimbu – 145,97%
  • Puxinanã – 128,80%
  • Serraria – 121,90%
  • Massaranduba – 112,43%
  • Santa Cecília – 89,64%
  • Santa Rita – 82,61%
  • Natuba – 82,03%
  • Congo – 77,71%
  • Serra Redonda – 65,57%
  • Emas – 61,15%
  • Condado – 55,79%
  • Camalaú – 51,44%
  • Boa Vista – 49,80%
  • Malta – 49,49%
  • Pilões – 46,98%
  • Areia de Baraúnas – 45,21%
  • Parari – 42,96%
  • Cajazeirinhas – 36,92%

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.

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