Alexandre de Moraes nega pedido de prisão de Bolsonaro; entenda o motivo

Alexandre de Moraes negou prisão preventiva de Jair Bolsonaro — Foto: Antonio Augusto/STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta semana um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em uma ação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o arquivamento do caso.

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A denúncia foi apresentada pela vereadora Liana Cristina Cirne (PT-PE), motivada por um ato convocado por Bolsonaro no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Moraes negou o pedido, argumentando que a vereadora não possui legitimidade para apresentar tal solicitação diretamente ao STF. Além disso, o ministro seguiu o entendimento da PGR, que destacou que representações desse tipo devem ser encaminhadas à polícia ou ao Ministério Público, órgãos competentes para tais medidas.

Na decisão, Moraes concordou integralmente com a PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a concessão de anistia é uma questão de lei ordinária, sob responsabilidade do Congresso Nacional. Ele também destacou que manifestações pacíficas em favor da anistia não configuram ilícito penal e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente e pautada pela responsabilidade.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.

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