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| Defesa foi conduzida pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução. |
Segundo a denúncia, que o Portal Picuí Hoje teve acesso, o Município de Baraúna, por intermédio do Poder Legislativo, teria contratado o advogado Edvaldo Gomes, amplamente reconhecido na região, por inexigibilidade de licitação, o que supostamente violaria a legislação e um termo de ajustamento de conduta firmado anteriormente, considerando a existência de um procurador comissionado no quadro funcional.
No entanto, ao analisar as provas apresentadas, o juiz concluiu que não houve ato de improbidade na contratação, tampouco irregularidades nos valores cobrados. Além disso, destacou a ausência de "dolo específico" por parte dos envolvidos, levando à improcedência da ação.
A defesa, conduzida pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, enfatizou a importância de responsabilidade ao propor ações de improbidade administrativa: "Mais uma vez, reafirmo a necessidade de bom senso e cautela ao manejar ações dessa natureza, pois elas geram grande impacto na vida dos gestores. É fundamental observar os comandos da lei de improbidade antes de ingressar em juízo por atos que não configuram qualquer tipo de desonestidade."
Manassés Dantas, que foi eleito e reeleito prefeito pelo povo baraunense, exercendo dois mandatos consecutivos, também desempenhou papel de destaque ao apoiar a atual prefeita, Austryanee Jeronimo (Republicanos), nas Eleições de 2024. A decisão judicial reforça a importância de uma análise criteriosa e imparcial em casos que envolvem a administração pública.
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