Justiça suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE

Desembargador afirmou não ter identificado violação à Constituição ou desvio de finalidade no processo de indicação e nomeação de Alanna — Foto: Redes sociais/Reprodução.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, decidiu nesta sexta-feira (4) suspender a liminar que impedia a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A liminar havia sido determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa após uma ação popular contestar a escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

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Ao fundamentar sua decisão, o desembargador afirmou não ter identificado violação à Constituição ou desvio de finalidade no processo de indicação e nomeação de Alanna Galdino. Segundo ele, a judicialização da escolha de conselheiros pode prejudicar o funcionamento institucional do TCE-PB e comprometer o equilíbrio entre os Poderes.

A ação popular, movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, argumentava que Alanna Galdino não atenderia aos requisitos necessários para o cargo, como notório saber jurídico. Além disso, apontava irregularidades no processo de escolha na ALPB, incluindo a ausência de uma sabatina pública, como exigido pela Constituição.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.

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