Ministro diverge e vota para absolver 17 réus do 8 de Janeiro

André Mendonça, do STF, manifestou divergência nos processos em curso na Corte — Foto: Andressa Anholete/STF.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou divergência nos processos em curso na Corte que decidem pela condenação ou absolvição de 17 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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Enquanto quatro ministros — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino — posicionaram-se a favor das condenações, Mendonça defendeu a absolvição dos réus. Segundo ele, as provas apresentadas não são suficientemente robustas para sustentar a condenação e não comprovam dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer os crimes descritos na denúncia.

"Não há evidências sólidas de dolo — entendido como a vontade livre e consciente de realizar os atos mencionados —, além do reconhecimento de que os réus estavam no acampamento sem intenções criminosas ou violentas", justificou Mendonça.

Como relator, Alexandre de Moraes propôs penas que variam entre um ano de reclusão para 16 réus, acompanhadas de multas de 20 dias com base no valor de meio salário mínimo na época e indenização de R$ 5 milhões por danos morais. Alternativamente, os réus podem evitar a prisão cumprindo medidas como prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia, restrições no uso de redes sociais, suspensão de passaportes e revogação do porte de armas. Em um caso específico, Moraes sugeriu pena de dois anos e cinco meses de reclusão, além de multa de R$ 5 milhões, também com possibilidade de adesão às medidas alternativas.

Os julgamentos estão sendo realizados no plenário virtual do STF, com a participação dos 11 ministros. As votações, iniciadas na sexta-feira passada (4), seguirão até esta sexta-feira (11).

Portal Picuí Hoje com informações da CNN Brasil.

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