Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025 começa nesta segunda (14)

Será necessário apresentar documentos comprobatórios como declaração escolar ou comprovante de renda familiar — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEN) 2025. Os pedidos devem ser feitos até 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login na conta Gov.br.

✅ Receba as notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp

Para realizar a solicitação, o candidato precisa informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados devem estar de acordo com o que consta na Receita Federal (RF).

Quem pode solicitar a isenção da taxa?

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), têm direito à isenção:

Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, em qualquer modalidade (regular ou EJA);
Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
Participantes com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277 em 2025);
Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Será necessário apresentar documentos comprobatórios, conforme descrito no Anexo II do edital, como declaração escolar ou comprovante de renda familiar.

Justificativa de ausência

Candidatos que obtiveram isenção no ENEM 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência para obter nova gratuidade em 2025. O prazo para apresentar a justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril, até as 23h59.

A justificativa deve ser feita pela Página do Participante, com documentos válidos. O INEP alerta que declarações autodeclaratórias ou assinadas por pais/responsáveis não serão aceitas.

Resultados e prazos

Resultado dos pedidos de isenção e justificativas de ausência: 12 de maio
Período para apresentação de recursos: 12 a 16 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Somente após a conclusão dessa etapa será aberto o período oficial de inscrições no ENEM 2025, com edital específico e novas datas a serem divulgadas pelo MEC.

Entenda o ENEM

Criado em 1998, o ENEM avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Participantes que ainda não concluíram essa etapa podem fazer o exame como "treineiros", apenas para autoavaliação.

As notas do ENEM podem ser usadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), além de serem aceitas por universidades em Portugal conveniadas com o INEP. Também há aplicação específica para pessoas privadas de liberdade ou em medidas socioeducativas, em datas diferentes da prova regular.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.