Portal Picuí Hoje: Liberação da Maconha

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18.2.25 STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público – Foto: STF.O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descrimin...

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27.6.24 STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

Polêmica

Portal Picuí Hoje 4:07 PM 0

Cannabis – Foto: Polícia Federal/Divulgação.O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nessa quarta-feira (26), 40 gramas ou seis plantas fêmeas como a quantidade de porte de maconha que configure uso individual até que o Congresso legisle a respeit...

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13.3.24 CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Posse de Droga

Portal Picuí Hoje 7:27 PM 0

Cannabis – Foto: Pfüderi/Pixabay.A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que "a lei considerará ...

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